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O FPM - Fundo de Participação dos Municípios
é uma importante fonte de receita das prefeituras, especialmente, para os pequenos
municípios. É proporcional ao número de habitantes, com exceção das capitais, onde se
leva em consideração a renda per capita. Em 1999, para 696 municípios de Minas Gerais
com população até 20 mil habitantes, o FPM representava, em média, 53% do conjunto da
receita.O FPM é repassado aos municípios a cada dez dias, totalizando três quotas
mensais. Cada quota representa a parcela da arrecadação líquida do Imposto de Renda e do
IPI do decênio anterior ao repasse. O valor repassado em 30 de julho, por exemplo,
corresponte à arrecadação do IR e do IPI entre os dias 10 e 20 de julho. Os
Coeficientes de FPM são de acordo com o número de habitantes, veja no quadro abaixo como
são atribuídos:
Faixa de Habitantes |
Coeficientes |
Até 10.188 |
0.6 |
De 10.189 a 13.584 |
0.8 |
De 13.585 a 16.980 |
1.0 |
De 16.981 a 23.772 |
1.2 |
De 23.773 a 30.564 |
1.4 |
De 30.565 a 37.356 |
1.6 |
De 37.357 a 44.148 |
1.8 |
De 44.149 a 50.940 |
2.0 |
De 50.941 a 61.128 |
2.2 |
De 61.129 a 71.316 |
2.4 |
De 71.317 a 81.504 |
2.6 |
De 81.505 a 91.692 |
2.8 |
De 91.693 a 101.880 |
3.0 |
De 101.881 a 115.464 |
3.2 |
De 115.465 a 129.048 |
3.4 |
De 129.049 a 142.632 |
3.6 |
De 142.633 a 156.216 |
3.8 |
Acima de 156.216 |
4.0 |
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